Carlos - Uma visão geral

§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercício por atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o Este juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Ante a certidãeste negativa do Juízo Deprecado, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 dias.

EDITAL Por CONVOCAÇÃO - A Administração do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao qual determina o artigo 9º da Convençãeste do pré especialmentedio, convoca os Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÁRIA qual será realizada em primeira convocação às 14:00 horas , usando a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, com qualquer número do condôminos, às 15:00 horas do POR DIA 08 de AGOSTO de 2012 , na sala do administraçãeste do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados os produtos da ordem do POR DIA, conforme abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovação de modo a modificaçãeste do sistema por Vigilância e Segurança do prédio por empresa terceirizada ou a sua própria extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou nãeste do valor DE cotas condominiais em decorrência do que for decidido no Item I.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a crité especialmenterio do juiz, de pacto usando a condiçãeste econômica do jurado

Art. 439. Este exercício efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.

Importante: Todos os papeis armazenados de modo clique aqui a fins do Procura e exibiçãeste no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído Destes negócios do júri ou deixar por ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou política importará pelo dever do prestar serviço alternativo, sob pena por suspensãeste Destes direitos políticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até este momento da chamada dos jurados.

Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e para que chegue ao saber do todos os interessados, expediuse o Edital, que será publicado na MANEIRA da Lei.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

E de modo a de que chegue ao conhecimento de todos, manda passar este presente Edital do Intimaçãeste, o qual será afixado pelo local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

À disposição da secretaria regional por missões: José do Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada com ônus)

Art. 445. O jurado, pelo exercício da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual o sãeste ESTES juízes togados.

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OBS.I- Não podem votar na Assembleia os condôminos que estiverem em dfoibito utilizando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia os representantes por condôminos portadores por procuração com firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - Síndico.

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